As regras tributárias dependem de onde você mora, de suas leis locais e de onde você negocia ou ganha renda (incluindo criptomoedas e recompensas).
A Coinbase não fornece orientação jurídica ou fiscal. As regras tributárias variam de um país para outro. Consulte um profissional fiscal qualificado para determinar o que se aplica a você.
Suas obrigações de declaração fiscal
As regras fiscais para criptomoedas variam de país para país e podem depender da sua atividade de negociação, sua posição total e sua renda provinda de staking ou airdrops.
Obrigações de declaração da Coinbase
A Coinbase segue as leis fiscais aplicáveis em todo o mundo e declara transações, pagamentos, transferências e outras atividades pertinentes dos clientes às autoridades fiscais ou governamentais, quando necessário. Isso inclui as regras de declaração de criptoativos conhecidas como Crypto Asset Reporting Framework (CARF) e as emendas ao Common Reporting Standard (CRS).
Formulários e relatórios que você pode receber
Se você não reside nos EUA mas tem conta nos EUA, pode receber o Formulário 1042-S para fins de declaração fiscal de renda originada nos EUA e paga na sua conta.
Se você não for cliente dos EUA e tiver uma conta fora dos EUA, não receberá formulários fiscais dos EUA da Coinbase; use seu Extrato da conta para cumprir suas obrigações fiscais locais.
Sua residência fiscal e TIN/CPF
A partir de 1º de janeiro de 2026, novos clientes residentes em regiões relevantes devem fornecer todas as residências fiscais e todos os Números de Identificação Fiscal (TINs) durante o processo de cadastro para atender às regras globais de declaração fiscal. Se você se cadastrou na Coinbase antes de 1º de janeiro de 2026, será solicitado a fornecer essas informações até os respectivos prazos da sua jurisdição.
Observação: No Brasil, o TIN corresponde ao CPF no caso das pessoas físicas e ao CNPJ caso seja uma pessoa jurídica.
Sua residência fiscal é o país (ou países) onde você é considerado residente fiscal (onde você tem uma obrigação fiscal); isso determina quais regras fiscais se aplicam e onde você pode precisar declarar renda. Mantenha seus dados precisos e atualizados, e verifique as regras para cada país onde você tem conexões.
Um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um número único emitido pela sua autoridade fiscal para identificá-lo para fins fiscais; você geralmente pode encontrá-lo em correspondências oficiais de seu governo/autoridade fiscal, cartas fiscais, restituições ou avisos. Saiba mais sobre CPFs (pessoas físicas) ou CNPJs (pessoas jurídicas).
A coinbase é legalmente obrigada a coletar todas as suas residências fiscais e TINs/CPFs (assim como bancos e outros serviços regulamentados). Você é responsável por garantir que as informações fornecidas estejam corretas e sejam mantidas atualizadas. Saiba mais sobre os dados que coletamos para a geração de relatórios fiscais.
Alterações às suas informações
Sempre mantenha suas informações pessoais e de residência fiscal corretas com a Coinbase.
Se as suas circunstâncias mudarem (por exemplo, se você mudar de país ou seu nome mudar), atualize suas informações com a Coinbase o mais rapidamente possível.
Prestar informações incorretas ou desatualizadas pode causar discrepâncias na restituição fiscal, desencadear consultas ou auditorias, podendo levar a penalidades e/ou resultar na declaração incorreta de seus dados às autoridades fiscais.
Nenhum TIN/CPF fornecido
Fora da UE: Para regiões que emitem TINs/CPFs, uma nova conta Coinbase.com pode ser criada, mas a negociação ou a realização de transações ficará indisponível até que suas informações fiscais sejam fornecidas.