O formulário W-8 BEN do IRS permite que pessoas fora dos EUA comprovem sua situação fiscal estrangeira à Coinbase fornecendo informações como nome, endereço de residência permanente para fins fiscais e quaisquer benefícios do tratado fiscal aplicável. Sem a declaração válida entregue no formulário W-8BEN, a Coinbase deve aplicar 24% de retenção na fonte como reserva em determinadas transações, conforme a legislação tributária dos EUA.
Verifique seu formulário W-8
Acesse Coinbase Taxes.
Selecione Configurações.
Na seção Situação fiscal, selecione Verificar suas informações.
Envie suas informações e selecione Continuar.
Leia a página Confirmação das informações fiscais e selecione Concordar. Isso iniciará o processo de análise, que pode levar até 48 horas.
Caso insira alguma informação incorreta, preencha o formulário de verificação novamente após o término do período de análise.
Endereço de residência permanente
Seu endereço de residência permanente é o endereço no país onde você afirma ser residente para fins de imposto de renda. A Coinbase usa esse endereço para verificar sua residência fiscal.
Não é permitido usar caixas postais (c/o) nem endereços de terceiros. Se você tem endereço para correspondência nos EUA mas não é residente fiscal no país, será necessário fornecer documentações adicionais, como um documento de identidade estrangeiro oficial e a justificativa de seu endereço nos EUA.
Benefícios do tratado
Se seu país de residência fiscal possuir algum acordo sobre imposto de renda com os Estados Unidos, pode ser que você tenha direito a taxas reduzidas de retenção na fonte sobre determinados rendimentos provenientes dos EUA. A taxa padrão de retenção para não residentes dos EUA é de 30%, mas os benefícios do tratado podem reduzir essa taxa (às vezes para 0%), dependendo do seu país e do tipo de renda.
Para usufruir dos benefícios do acordo, você deve:
Ser residente permanente de algum país com um tratado tributário em vigor com os EUA (consulte a lista de tratados tributários com os EUA de A a Z do IRS).
Ter um número de identificação fiscal (TIN, na sigla em inglês) dos EUA ou emitido por seu país de residência fiscal
É preciso que haja no tratado um artigo e uma taxa de retenção que se apliquem ao seu tipo específico de renda.
Ao preencher o formulário W-8 na Coinbase, será necessário fornecer seu TIN estrangeiro e selecionar o artigo do tratado e a taxa aplicável.
Para obter mais informações, visite a página de tratados fiscais do IRS. A elegibilidade para tratados tributários e as taxas aplicáveis variam conforme o país e o tipo de renda. Consulte um profissional tributário qualificado para receber orientações específicas sobre sua situação.
Teste de presença substancial
Se o seu perfil da Coinbase mostrar conexões com os EUA (por exemplo, um endereço ou número de telefone do país), poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua residência fiscal fora dos EUA. Um fator relevante é o teste de presença substancial (SPT, na sigla em inglês) do IRS.
O SPT determina se alguém sem cidadania nos EUA se qualifica como residente fiscal no país com base no número de dias em solo estadunidense. O SPT será atendido se:
Você passou pelo menos 31 dias em solo estadunidense no ano atual, e
Seu total ponderado de dias nos EUA nos últimos três anos é igual a 183 ou mais.
O cálculo ponderado é: (dias do ano atual × 1) + (dias do ano anterior × 1/3) + (dias do ano retrasado × 1/6). Para maiores detalhes, visite a página do teste de presença substancial do IRS.
Se você atender aos requisitos do SPT, será considerado(a) residente fiscal dos EUA e deverá preencher o formulário W-9 em vez do formulário W-8.
As pessoas isentas da contagem de dias do SPT são:
Estudantes com vistos F, J, M ou Q
Professores e estagiários com vistos J ou Q
Funcionários governamentais estrangeiros e funcionários de organizações internacionais com vistos A ou G (exceto titulares de vistos A-3 ou G-5);
Cônjuges e filhos dependentes qualificados dos acima mencionados
Para obter a lista completa das categorias isentas, visite a página de teste de presença substancial do IRS. A Coinbase não faz determinações de isenção individuais. Caso acredite que sua situação se enquadra em alguma isenção, fale com um profissional tributário qualificado.
Exceção de conexão próxima
Mesmo que o teste de presença substancial seja atendido, ainda é possível qualificar-se sem a residência fiscal estadunidense se você puder comprovar uma conexão mais próxima com um país estrangeiro do que com os EUA. Para se qualificar, você deve ter:
Passado menos de 183 dias do ano atual em solo estadunidense
Mantido residência fiscal em outro país durante todo o ano
Laços pessoais e econômicos mais fortes com esse país do que com os EUA (por exemplo, família, bens, contas bancárias ou atividades comerciais).
Você não poderá reivindicar essa isenção caso tenha tomado providências para se tornar residente permanente legal nos EUA durante o ano. Para consultar as orientações completas do IRS, acesse a página de exceção de conexão mais próxima do IRS.
A elegibilidade depende das circunstâncias individuais. Consulte um profissional tributário qualificado antes de solicitar a isenção.
Formulário W-8ECI do IRS
As pessoas que não se enquadram como US Person cuja renda proveniente dos EUA esteja efetivamente relacionada a algum ramo profissional ou empresa nos EUA podem precisar apresentar o formulário W-8ECI em vez do W-8 BEN.
Para enviar o formulário W-8ECI:
Baixe o formulário na página do formulário W-8ECI do IRS.
Preencha o formulário.
Faça o upload para análise da Coinbase.
Pode ser que as negociações fiquem restritas em sua conta durante a análise. Determinar se a renda se qualifica como efetivamente relacionada a um comércio ou negócio nos EUA é algo complexo. Consulte um profissional tributário qualificado antes de enviar este formulário.
Formulário W-9 do IRS
Caso seja residente fiscal dos EUA, precisará preencher o formulário W-9 em vez do formulário W-8.
O formulário W-9 é usado para comprovar seu número de identificação fiscal (TIN) ou seu número do seguro social (SSN), nome, endereço e isenção de retenção de impostos na fonte.
Você se qualifica como US Person para fins fiscais se atender a qualquer um dos critérios abaixo:
Você tem cidadania nos Estados Unidos (independentemente de onde reside atualmente).
Você é ou foi residente permanente legal (titular de green card) em qualquer momento durante o ano fiscal.
Você atende ao teste de presença substancial.
Se nenhuma das opções acima se aplicar a você, em geral você não se enquadra como US Person, e o formulário W-8 é a certificação correta para sua conta Coinbase.
Para obter mais informações, acesse as páginas do IRS sobre classificação de contribuintes para fins tributários nos EUA, teste de presença substancial e exceção de conexão mais estreita.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui qualquer tipo de aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro. A Coinbase não fornece assessoria tributária. Consulte um profissional tributário qualificado para receber orientações específicas sobre sua situação.
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